Magistrados debatem sobre programa que prevê regularização de propriedades de pessoas de baixa renda

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Carlos Cavalcanti e o servidor Mário Daniel Peixoto Ramalho, bem como o magistrado Henrique Gomes e o secretário especial da Presidência, Nilo Brandão foram designados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luís, respectivamente, para compor um grupo de trabalho responsável pela avaliação do projeto que visa a implementação do Programa Moradia Legal II no Estado.
O grupo de trabalho tem realizado reuniões periódicas acerca do programa, que tem o objetivo de regularizar propriedades pertencentes a pessoas com baixa renda. Entre as ações propostas estão a avaliação de Provimentos da CGJ-AL acerca do programa, cujo primeiro é datado de 2005, época do então corregedor Washington Luís, além da realização de reuniões com representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e com os coordenadores do “More Legal”, implementado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e pioneiro na matéria, a fim de que realizem reuniões junto ao Judiciário alagoano sobre a execução do projeto e os resultados obtidos.
“O que se objetiva com esse programa é retomar uma iniciativa da Corregedoria, desta feito em conjunto com a Presidência do TJ-AL, que possui um aspecto social muito relevante. A intenção é regularizar imóveis que pertencem a pessoas menos favorecidas economicamente, proporcionando as mesmas, o acesso aos serviços imobiliários. O Moradia Legal II será desenvolvido em vários municípios alagoanos, que serão escolhidos previamente”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti.