Política
Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.
O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.
Mais lidas
-
1POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
2ELEIÇÕES EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mosabelle Ribeiro participa de sabatina da OAB em Palmeira dos Índios
-
3NAMORO
Anitta posta foto com novo namorado, ex-jogador do Flamengo
-
4ELEIÇÕES 2024
Welton Roberto deixa o PT após escândalo envolvendo repasses do Fundo Eleitoral em Alagoas
-
5PRIMEIRA PARCELA
Governo começa nesta quinta o pagamento dos precatórios do Fundef