Política
Câmara formaliza ações contra o ex-ministro Cid Gomes
O procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), deu entrada na quinta-feira (19), na Justiça Federal de Brasília, com uma ação de reparação por danos morais contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros-CE).
Cajado também protocolou uma representação, dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual pede que Cid seja acionado judicialmente por três condutas ilícitas.
A primeira por ato que, no entendimento da Câmara, configura crime de responsabilidade (artigo 50 da Constituição Federal): ao deixar de cumprir norma legal expressa no momento em que saiu antecipadamente do Plenário da Câmara dos Deputados, antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares inscritos.
A segunda conduta irregular, conforme a representação, por condescendência criminosa (artigo 20 do Código Penal). Se tinha ciência de fatos irregulares, cometidos por eventuais deputados achacadores, caberia a Cid representar ao Ministério Público a esse respeito, sob pena de auto-incriminar-se por omissão.
Ainda na representação, o procurador da Câmara acusa Cid Gomes de ter ferido o artigo 11 da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade. No documento, ele recomenda que o juiz determine o valor de eventual indenização e que ela seja convertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Procuradoria da Câmara é o órgão encarregado de defender a instituição em demandas judiciais.
Mais lidas
-
1POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
2FATALIDADE
Acidente em ponte na BR-423 deixa três mortos e dois feridos em Canapi
-
3ELEIÇÕES 2024
Prefeitos do Nordeste ficam milionários e aumentam patrimônio em até 36 vezes nos últimos quatro anos; veja alguns deles
-
4ELEIÇÕES 2024
Gervásio Neto e Flávia Ramos, candidatos em Palmeira participam de sabatina no programa TribunaMix
-
5FUTEBOL
Corinthians e Cruzeiro definem vaga na final da Copa Sul-Americana na Argentina