Governador Renan Filho e presidente Dilma Rousseff discutem hoje o programa Minha Casa, Minha Vida e a regulamentação da Lei Sobre a Dívida de Estados e Municípios (Foto: Divulgação)

O principal compromisso oficial do governador Renan Filho, nesta quarta-feira, 25, é a reunião com a presidente Dilma Rousseff, às 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em discussão, o que os governadores nordestinos entendem como prioritário para o Nordeste. O chefe do Executivo alagoano deve tocar em dois assuntos fundamentais para o impulsionar o desenvolvimento dos nove estados da região: a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a regulamentação da Lei Sobre a Dívida de Estados e Municípios.
Renan Filho compreende que o Minha Casa, Minha Vida tem que ser impulsionado, pois ele representa o motivador do desenvolvimento do Nordeste, e sobretudo, do país. ““Ele não pode parar porque garante o dinamismo da economia, gera emprego, distribui renda, fortalece a presença do Estado como indutor do crescimento econômico e ainda realiza o sonho da casa própria”, justificou o governador de Alagoas.
Por outro lado, o gestor alagoano também sempre elencou entre as prioridades para os estados pobres a regulamentação da dívida pública dos estados e municípios com a União. Alagoas não foge à regra e sofre com os altos juros. A lei que muda o indexador foi sancionada em novembro de 2014.
Com ela, o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais a taxa Selic ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Alagoas tem uma dívida total de aproximadamente R$ 10 bilhões, que serão reduzidos com a mudança de indexador”, disse Renan Filho, após encontro com o ministro da Fazenda Joaquim Levi, ainda este mês. Ele destacou que a mudança no indexador poderá reduzir o “custo altíssimo” das parcelas da dívida de Alagoas, que paga aproximadamente R$ 60 milhões mensais referentes aos juros da dívida.
“O governo de Alagoas paga 11,5% de dívida. Além disso, tem uma dívida extra limite de 4,5%. Para um estado pobre isso significa toda a capacidade de investimento e impede que ofereçamos serviços de qualidade para a população”, esclareceu Renan Filho.
A ideia do governador de Alagoas sempre foi renegociar a dívida para utilizar seu excedente em setores prioritários como a educação.
Vale ressaltar, que em dezembro de 2014, foi assinada a Carta de João Pessoa. Ela foi resultado do encontro dos governadores eleitos do Nordeste, ocorrido na capital paraibana. O texto aponta as diretrizes dos governadores da região para assuntos importantes como saúde, educação, recursos hídricos, saneamento básico e financiamentos para os estados com pouca capacidade de endividamento.
Dentre as reivindicações da Carta de João Pessoa, estão as pautas emergenciais com instalação de poços e retorno dos carros pipas para os municípios do Semiárido brasileiro, uma linha de financiamento para os estados nordestinos com capacidade de endividamento, a desoneração do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as empresas públicas de saneamento básico e a liberação de mais recursos para a saúde e segurança pública.