Foi com muito entendimento que conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa. A votação foi histórica, porque se corrigiu uma injustiça cometida contra os entes federados, rememorou Collor

Líder do bloco partidário “União e Força”, que aglutina no Senado Federal o PTB, PSC, PRB e PR, o senador Fernando Collor (PTB/AL), qualificou como “incompreensível” a decisão do Palácio do Planalto de anunciar a impossibilidade de cumprir a lei que determina a mudança do indexador da dívida pública dos estados e municípios, sancionada pela presidente Dilma Rousseff desde novembro do ano passado,
O cumprimento desse dispositivo legal cria um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado “serviço” da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões. O que virou lei alivia a situação fiscal de municípios e estados, como Alagoas, ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União.
Com a lei, que o governo federal considera agora inviável a aplicação o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. Garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. O senador Fernando Collor disse, agora pela manhã, em seu gabinete no Senado Federal, que se contrapõe à posição atual do Planalto de contrariar o amplo entendimento firmado entre o Congresso Nacional e o próprio governo federal. “O recuo é algo simplesmente incompreensível”, afirmou Collor.
“Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os estados e municípios e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado, que precisa construir seu desenvolvimento”, justificou o senador.
Para o líder do bloco “União e Força”, a lei pactuada, aprovada e sancionada devolve aos estados e municípios a mínima e digna capacidade de investimento que eles perderam. “Foi com muito entendimento que conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa. A votação foi histórica, porque se corrigiu uma injustiça cometida contra os entes federados”, rememorou Collor, ao anunciar que vai continuar lutando para fazer valer o que foi acordado.