O governo brasileiro executará as medidas logísticas necessárias junto à polícia italiana, dentro do prazo de 20 dias previsto no tratado de extradição entre os dois países, para a entrega do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi divulgada hoje (24) em nota conjunta do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o comunicado, no fim da manhã desta sexta-feira (24), a embaixada brasileira em Roma foi oficialmente notificada do deferimento, pelo Ministério da Justiça italiano, da extradição de Pizzolato.
De acordo com o governo a execução da extradição aguardava a aprovação do Poder Executivo italiano, após autorização judicial publicada no dia 11 de fevereiro. “No dia 13 de abril, o Estado brasileiro prestou informações complementares relativas às condições de cumprimento de pena do extraditando no território brasileiro, na ação penal proposta pelo procurador-geral da República”, informa a nota.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a colaboração das autoridades italianas e a atuação conjunta das autoridades públicas brasileiras. “O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e [o] Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso.”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a atuação dos ministérios públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. “A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, disse Janot, no comunicado.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.