Nesta quarta-feira (08), o Sebrae em Alagoas inaugura a 73ª Sala do Empreendedor de Alagoas, localizada no município de Tanque d’Arca. O espaço, que estará no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vai atuar como ponto de apoio para orientação empresarial e estímulo ao desenvolvimento dos negócios locais. A solenidade de abertura será realizada às 18h.
A Sala do Empreendedor vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e oferecerá à população orientações sobre abertura e formalização de empresas, emissão de alvarás e Documentos de Arrecadação Simplificada (DAS), informações sobre processos de licitação e cadastros de fornecedores, entre outros. Além disso, a unidade servirá como sede para cursos e palestras voltados para capacitação dos empreendedores locais, contribuindo com o desenvolvimento dos negócios do município e estimulando a abertura de novas empresas.
O objetivo da Sala é promover o fortalecimento do setor empresarial de Tanque d’Arca, criando possibilidades para que os empreendedores tenham mais acesso ao mercado – inclusive o de compras públicas – e estejam preparados para oferecer serviços de acordo com suas demandas.
Para Tatiana Eigler, analista da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, a consolidação da cultura do empreendedorismo impulsiona o crescimento econômico e comercial do estado.
“Além de proporcionar consultorias e capacitações, o espaço garante, também, atendimento qualificado e ágil, facilitando o dia a dia do empreendedor. A intenção é propor um ambiente favorável para o desenvolvimento do município. O público tem a oportunidade de obter informações e esclarecimentos sem a necessidade de se deslocar para outras cidades”, destacou Tatiana.
A implementação das Salas do Empreendedor no estado de Alagoas é uma das ações de cumprimento à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que propõe políticas públicas diferenciadas aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Produtores Rurais.
Nesse sentido, o contato entre os empreendedores e o poder público através da Sala é de grande importância, reforça Tatiana Eigler, pois visa à estruturação de um ambiente social e econômico que estimule o fortalecimento dos pequenos negócios. “O espaço é um ambiente de relacionamento entre as empresas e a gestão pública, gerando apoio e assistência em processos que envolvem os órgãos governamentais. Trata-se de um auxílio aos negócios locais, além de ser um apoio para o empreendedorismo no município”, complementa a analista.
A Sala do Empreendedor de Tanque d’Arca está localizada na Praça Coronel Francisco Euclides, Centro da cidade, dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Sobre a Lei Geral

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ou Lei Complementar 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, prevê o tratamento simplificado e diferenciado ao segmento dos pequenos negócios, para promover o desenvolvimento e a competitividade empresarial, em prol da diminuição da informalidade e do crescimento econômico do país.
A aplicação da Lei Geral já teve grandes avanços em Alagoas, como a contribuição para o aumento em mais de 270% no número de formalização de empresas desde 2007, principalmente no interior do estado. Está sancionada nos 102 municípios alagoanos e implementada, na prática, em 75 deles. Quanto às Salas do Empreendedor, 72 já estão funcionamento, e o Sebrae pretende seguir com a estratégia de implementação até atingir todas as cidades alagoanas.