Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara

A fim de atualizar os valores dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar e creche dos servidores públicos federais, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) apresentou uma emenda modificativa ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o texto da proposta, em 2016 os benefícios deverão ser reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Desde 1993, o auxílio da assistência pré-escolar, por exemplo, é facultado aos servidores públicos da administração pública federal direta, das autarquias e fundações, com filhos e dependentes de até seis anos de idade. Portanto, os valores estabelecidos permanecem sem reajuste até hoje, um congelamento de mais de 20 anos. Para se ter uma ideia da defasagem, enquanto o valor médio mensal de auxílio pré-escolar pago pelo Poder Executivo é de R$ 73,03, o Poder Judiciário paga R$ 632,00 e o Poder Legislativo R$ 746,07. O objetivo da emenda apresentada por Lessa é corrigir essa distorção, assim como o do auxílio-alimentação.