A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final da deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), após quatro meses de trabalho e audiências públicas e diligências em diversos estados, inclusive em Alagoas. Para o deputado Paulão (PT/AL), o resultado da CPI foi positivo; uma das maiores contribuições foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira.
“Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo. Para mudar essa realidade, o relatório trouxe propostas para o Poder Executivo, Ministério Público e Judiciário, além de recomendar que o Congresso Nacional aprove matérias relativas a esse assunto ”, informou Paulão.
O deputado disse, ainda, que outras contribuições importantes do texto são a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos. Conforme Paulão, uma das constatações da CPI é a falta de recursos financeiros para desenvolver as ações necessárias. Por isso, o Fundo Nacional será essencial ao financiamento da Política de Igualdade Racial e proporcionará condições adequadas para que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares e órgãos correlatos possam a exercer suas atribuições de forma ampla.
Uma das proposições defendidas pelo relatório aprovado é a criação de polícias estaduais únicas, desmilitarizadas e de ciclo completo, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/2014. Os parlamentares também pedem a aprovação da PEC 325/2009, que dá nova organização à perícia oficial, e da PEC 381/2009, que cria órgão de correição da atividade policial.