O deputado Paulão (PT/AL) destacou, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos de vigência na segunda-feira (13). Conforme o petista, apesar de necessitar de aprimoramento, a legislação é avançada e representa um bom exemplo para o mundo, pois é condizente com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas.
O parlamentar comentou relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) esta semana, mostrando que durante a vigência do ECA o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Pelo levantamento, de 1990 até 2013 o país também diminuiu em 88,8% a taxa de analfabetismo entre os 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013.
Por outro lado, Paulão reconheceu que existe um grande desafio para o Estatuto: superar o alto índice de homicídios de menores de 18 anos. De 1990 a 2013 esses crimes cresceram 110%, pulando de 5 mil para 10,5 mil casos por ano. “Significa dizer que 28 menores de idade são assassinados por dia no Brasil. As principais vítimas são os negros e pobres que residem nas periferias”, lembrou.
Para o deputado, uma das principais conquistas vindas como o ECA foi a implantação dos conselhos tutelares, colegiados encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos dos jovens. Hoje o Brasil conta com 5.956 conselhos tutelares que ajudam no enfrentamento a violações de direitos e no combate a questões como negligência, exploração sexual e agressões físicas. “Fui um dos parlamentares que abraçou esta causa. Destinei emendas para equipar diversos conselhos tutelares em Alagoas”, afirmou.