O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), que a análise do Congresso Nacional das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff será “política”, e não técnica, como defende o Palácio do Planalto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar, em agosto,

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Foto: GGA

se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Cunha enfatizou que o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” será técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo caberá ao Legislativo, que fará uma análise política.
“O TCU dá parecer pela aprovação ou rejeição, e o Congresso rejeita ou não. O TCU pode dar parecer pela aprovação e o Congresso rejeitar, e vice-versa. Há um componente político na decisão final. A decisão final é política”, ressaltou o presidente da Câmara.
Cunha destacou ainda que vai dar celeridade à votação de pareceres do TCU de anos anteriores que ainda não foram analisados pelos congressistas. “O que aconteceu é que a gente não vota conta de governo há muito tempo. Eu vou colocar as contas de governos anteriores para votar na primeira semana de agosto. O parecer do TCU deveria ser técnico, mas a decisão é política”, completou.

Impeachment

Em meio ao café da manhã com jornalistas, Eduardo Cunha também disse que deverá decidir, em até 30 dias, sobre se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Os manifestantes protocolaram o pedido na Câmara após caminharem, ao longo de um mês, de São Paulo a Brasília. Na ocasião, ao chegarem à capital federal, os manifestantes receberam manifestações de apoio de parlamentares da oposição.
“Pretendo, nos próximos 30 dias, ter um posicionamento sobre isso [pedido de impeachment]. Não se analisa uma peça como essa com celeridade”, afirmou Cunha explicou que, além do parecer da assessoria técnica da Casa, ele pediu uma análise a juristas fora da Câmara. “Estou aguardando que chegue a análise jurídica para formar meu convencimento”, disse.