Uma liminar da Justiça garantiu a reintegração de posse do prédio da Sefaz ocupado durante protesto da CUT (Foto: Secom)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está realizando um levantamento para saber de quanto foi o prejuízo do Governo de Alagoas com o ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que fechou com cadeados e correntes, na última sexta-feira (17), o prédio sede da secretaria, no Centro de Maceió.
Uma liminar da Justiça, de 18 de julho de 2015, garantiu a reintegração de posse do prédio da Sefaz.
Graças ao trabalho dos funcionários, até agora tudo foi resolvido. O Estado conseguiu pagar nesta segunda-feira (20), a guia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 2.943.150,81, evitando uma multa de 2%, que corresponde a cerca de R$ 59 mil.
“A parceria do Governo de Alagoas com a Caixa Econômica Federal permitiu evitar o pior. O esforço da equipe da Fazenda, que chegou mais cedo nesta segunda-feira, garantiu esse pagamento, em tempo hábil, e outras obrigações”, informa o secretário George Santoro.
Santoro assegurou ainda que o Estado realizou as transferências previstas para municípios e poderes, mas salientou o esforço da secretaria para resolver todos os pagamentos e obrigações sem que houvesse prejuízo.
O secretário também falou da importância da ação dos agentes controladores de arrecadação (ACA), que viabilizaram o atendimento de informática na sexta-feira e sábado.

Preocupação

Preocupada com o contribuinte – maior prejudicado com o ato da CUT-, a Sefaz publicará, nesta terça (21), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa N° 18/2015 prorrogando os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias com vencimento no dia 17 de julho.