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II Semana da Justiça pela Paz em Casa comemora nove anos da Lei Maria da Penha

Iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Tribunais de Justiça (TJ) e, em Alagoas, com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a II Semana da Justiça pela Paz em Casa é direcionada à realização de audiências que envolvam crimes contra a mulher, e a palestras sobre o tema (Foto: divulgação)
Teve início, nesta segunda-feira (03), no prédio do 9° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, a II Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O evento tem como principal propósito o combate à violência contra a mulher, além de integrar as celebrações de aniversário da Lei Maria da Penha. O evento se estende até a próxima sexta-feira (07), dia em que se comemora nove anos desde que a Lei foi sancionada.
Uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Tribunais de Justiça (TJ) e, em Alagoas, com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a II Semana da Justiça pela Paz em Casa é direcionada à realização de audiências que envolvam crimes contra a mulher, e a palestras sobre o tema.
As palestras acontecerão no prédio da Escola Superior de Magistrados de Alagoas (Esmal) e serão dirigidas a alunos do ensino médio de escolas publicas e privadas. A equipe da Secretaria da Mulher ministrará palestras durante as tardes das próximas terça (04), quarta (05) e quinta (06), com o tema, ‘Lei Maria da Penha: conquistas e desafios’.
A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante (Rosinha da Adefal) foi uma das componentes da mesa de abertura da semana. Durante seu pronunciamento, a gestora ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. “Ela é considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] a terceira lei mais completa do mundo no combate a esse tipo de crime”, destacou.
Roseane Cavalcante disse, ainda, que o Estado não tem medido esforços para ampliar a rede de proteção à mulher. “Já contamos com a Casa Abrigo, em Arapiraca, o Centro de Referência de São Miguel também já está em funcionamento e, ainda este mês, estaremos reabrindo os de Delmiro Gouveia e de União dos Palmares. A rede está começando a funcionar”, pontuou.
Além da secretária, estavam na mesa de abertura das atividades o presidente do TJ de Alagoas, desembargador Washington Luiz, a coordenadora do evento, desembargadora Elizabeth Carvalho, a presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juíza Fátima Pirauá, e o reitor do Cesmac, João Sampaio Filho.
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