Conselho deliberou questões que serão debatidas com o governador Renan Filho. (Foto: Ascom AL Previdência)

O Conselho Deliberativo da AL Previdência alinhou propostas para ajustar o Projeto de Lei da Alagoas Previdência. As sugestões serão encaminhadas e discutidas com o governador Renan Filho nesta quarta-feira, 5. Entre as metas, Alagoas alcançar o Certificado de Regularidade Previdenciária, que permitirá ao Estado celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; receber transferências voluntárias de recursos da União e continuar obtendo recursos da compensação previdenciária.
Segundo o diretor-presidente da AL Previdência, Marcello Lourenço, o Estado de Alagoas tem por obrigação legal cumprir o que determina a Constituição Federal no tocante ao sistema previdenciário.
“A mudança é necessária para adequar o nosso sistema às normas do sistema nacional e, com isso, conseguir que Alagoas receba o Certificado de Regularidade Previdenciária, de forma administrativa. Com a certificação, será possível celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; receber transferências voluntárias de recursos da União e continuar obtendo recursos da compensação previdenciária”, enfatizou Marcello Lourenço.
Também na reunião foi aprovado, pelo Conselho Deliberativo, o Parecer do Conselho Fiscal emitido na reunião ordinária ocorrida no dia 23 de julho, que tratou sobre os relatórios gerenciais dos meses de maio e junho deste ano.
O Conselho Deliberativo faz parte da estrutura organizacional da AL Previdência, sendo responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios.
Por princípio, o conselho deve sempre observar regras, práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, à complexidade e aos riscos inerentes à Instituição.