Postos de combustíveis em conformidade com legislação ambiental receberão certificação do Selo Verde

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) lança nesta quarta-feira (12), às 10h, o Selo Verde de qualidade ambiental para postos de combustíveis. Os proprietários poderão solicitar a certificação e a população terá uma ferramenta para verificar se os revendedores estão em conformidade com o que determina a legislação e as boas práticas de preservação ambiental.
O evento de lançamento será realizado no auditório da sede do órgão, com a presença de representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) e de postos de combustíveis.
O diretor técnico do IMA, Ricardo Freitas, deverá fazer uma exposição sobre os critérios para obtenção e a importância do Selo Verde. “Os proprietários de postos que entrarem com a requisição para receber a certificação serão avaliados pelos serviços que oferecem no local, se eles apenas vendem combustíveis, se também oferecem troca de óleo, lavagem. Levaremos em consideração as atividades que eles estão licenciados para realizar”, explica.

Itens obrigatórios

Para que os postos consigam a certificação, primeiro eles precisam preencher e enviar o requerimento contendo informações sobre o empreendimento e seus responsáveis.
Em seguida estar com a Licença de Operação (LO) válida e em compatibilidade com a vigência do Selo; ter o Cadastro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); manter poços de monitoramento de qualidade de água ou solo.
Além disso, ter o armazenamento adequado de óleo usado; realizar teste de estanqueidade dentro do prazo legal de vigência da LO; manter as canaletas na ilha de abastecimento e nas áreas de descarregamento de combustíveis em perfeito estado operacional; manter as caixas separadoras de água e óleo em perfeito funcionamento; manter o programa de gerenciamento de resíduos sólidos implementado e em execução; entre outros.