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Alagoas sedia seminário nacional para desburocratização do registro e da legalização empresarial
Alagoas sedia a segunda edição do ano do Seminário Brasil Mais Simples, evento promovido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) para discutir a desburocratização do registro e da legalização empresarial.
O seminário acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, situado no bairro Cruz das Almas, em Maceió. O evento será aberto pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e contará com a presença do governador de Alagoas, Renan Filho, além de gestores de secretarias e órgãos locais.
Com foco na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) – projeto no qual Alagoas é referência nacional -, o evento contará com palestras e oficinas ministradas pelos órgãos envolvidos no registro e na legalização empresarial.
O primeiro dia será voltado para a apresentação da experiência alagoana na Redesim, ministrada pelo órgão integrador da rede no estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), e discussão quanto ao licenciamento no âmbito dos Corpos de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias.
No segundo dia, por sua vez, serão promovidas oficinas temáticas com três focos em relação à legalização empresarial: Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
A edição alagoana do seminário é organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) e tem como intuito a participação de gestores e agentes públicos de todo o país.
Redesim em Alagoas
Alagoas foi a primeira unidade federativa do país a implantar e habilitar a Redesim em todos os municípios. O projeto no estado foi iniciado em 2011 pela Juceal com apoio do Sebrae/AL e hoje conta 102 prefeituras e seis órgãos fiscalizadores integrados através de um mesmo sistema, visando agilizar e desburocratizar o registro e a legalização empresarial.
Para o cliente, a interface deste sistema é o Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável ainda pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial.
Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Instituto do Meio Ambiente (IMA) formam os órgãos fiscalizadores que compõem a Redesim em Alagoas.
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