Antônio Idilvan de Lima Alencar, presidente do FNDE, e o deputado federal Ronaldo Lessa (Foto: Assessoria)

O deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) esteve hoje à tarde (26) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar, para solicitar a liberação de recursos de quatro emendas apresentadas pelo ex-deputado João Lyra, em 2013, e que até hoje não tiveram suas análises concluídas. Ao todo, são cerca R$ 1,6 milhão de reais para as cidades de Cajueiro, Capela, Maragogi e Matriz de Camaragibe.

O presidente anunciou a priorização das análises, bem como a aprovação da emenda de R$ 400.000,00 para a cobertura de quadras poliesportivas na cidade de Capela, que serão liberados tão logo o fundo dispuser de recursos. Os demais municípios ainda não estão aptos a receber os recursos, porque os projetos ainda estão em análise, cumprindo diligências.

Pela manhã, na Câmara dos Deputados Federal, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou por unanimidade, o relatório do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) ao Projeto de Lei 4685/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

A sessão contou com a presença de representantes das entidades envolvidas com essa atividade no Brasil, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Ministério do Trabalho e Emprego. “O relatório foi construído consensualmente por todos os segmentos que dão sustentação a essa modalidade econômica. A regulamentação é uma dívida antiga com os trabalhadores abrangidos pela economia solidária no País.”, declarou o relator Ronaldo Lessa.

Avançar coletivamente

A Economia Solidária é uma ideia que envolve a solidariedade no sistema produtivo em contraposição à ideia do individualismo competitivo das sociedades capitalistas. O conceito se refere à organização de produtores, prestadores de serviços, consumidores, poupadores, credores, entre outros, que se relacionam baseados nos princípios democráticos e igualitários da autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre os membros da organização e todos os demais envolvidos no sistema produtivo.

Hoje são 20 mil empreendimentos de economia solidária identificados em projetos produtivos coletivos, como: cooperativas populares de coleta e reciclagem de materiais; redes de produção, comercialização e consumo responsável; instituições financeiras, como bancos comunitários, cooperativas de crédito e fundos solidários mapeados; empresas autogestionárias; cooperativas de agricultura familiar e agroecologia; cooperativas de prestação de serviços, de educação e cultura; e muitos outros.

“O modelo ganhou visibilidade nos últimos anos, sendo uma alternativa real à crescente crise do emprego, constatada em diferentes sociedades. O interesse pelo tema reflete a dinâmica da iniciativa de diferentes atores associativos, representantes dos poderes públicos e mesmo de entidades sindicais. É clara a necessidade da existência de uma lei que reconheça, estabeleça diretrizes e princípios para o setor”, declarou Lessa.