Programa se sustenta em medidas penais humanizadas. (Foto: Neno Canuto)

Viabilizar condições de reinserção social e produtiva aos presos do regime semiaberto. Este é o objetivo do Programa Recomeçar, que está sendo proposto pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e deve ser executado por meio de uma parceria com o Poder Judiciário de Alagoas e a Administração do Sistema Prisional. Conforme o projeto, a ação será financiada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (26) com representantes do Poder Judiciário, o secretário de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, enfatizou que “o Programa Recomeçar se sustenta em construir alternativas para o cumprimento de medidas penais, humanizadas e capazes de efetivar possibilidades reais de reinserção social e produtiva”.

Dados apresentados pela 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas apontam que cerca de 75% dos presos que deixam o Sistema Prisional retornam ao mundo do crime e que 85% deles têm envolvimento com drogas.

De acordo com o juiz Braga Neto, embora o sistema carcerário não seja o único fator que influencia na reincidência do delito, a deficiência nos programas de reabilitação contribui diretamente com a reprodução da violência e do crime.

“É exatamente por isso que vamos trabalhar com um programa concreto e eficiente de reinserção social, com foco na educação e profissionalização para prevenir que os presos voltem a cometer crimes e permanecer no mundo das drogas”, destacou o magistrado.

O projeto do Recomeçar foi apresentado pela Seprev durante a última reunião do Fecoep, quando foi entregue à relatora que ficará responsável pela implementação da ação, a secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado.

Para Jardel Aderico, a articulação para execução deste projeto coloca o Estado de Alagoas em um patamar jamais visto no país.

“O governador Renan Filho nos deu esta missão de apresentar um novo olhar sobre esse tema, cujos resultados podem apontar novos caminhos para o Brasil”, ressaltou.