Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas com foco no Plano de Instrução de Confecção de Investigação Preliminar foi iniciado pela PM (Fotos Ascom)

A Corregedoria da Polícia Militar iniciou o Plano de Instrução de Confecção de Investigação Preliminar voltado para os concluintes do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas (CHOAE) do ano de 2013. As aulas práticas e teóricas ocorrem na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello.

Nesta 2ª edição, a turma é formada por 33 discentes, entre subtenentes detentores do curso de Habilitação de Oficiais e 2º tenentes, em virtude do órgão correcional miliciano já indicar como responsáveis pela apuração de investigação preliminar (I.P.) os subtenentes habilitados para o oficialato.

O corregedor-geral da PM, tenente-coronel Antônio Santos, deu seu parecer sobre o plano de instrução. “Na investigação preliminar, os trabalhos são focados na existência ou não de cometimento de transgressão disciplinar. A partir da I.P. é aberto o procedimento apuratório adequado. A inclusão dos subtenentes como encarregados pela I.P. é uma iniciativa inédita que permite aos oficiais, antes responsáveis pela ação, maior disponibilidade para o serviço operacional em suas unidades”, destacou.

A Polícia Militar de Alagoas dispõe de um corpo de Oficiais e praças aperfeiçoadas que já se desdobram na realização desses atos administrativos e a capacitação propõe-se a esclarecer as várias nuances exigidas para um processamento mais ágil e eficiente na I.P. no âmbito da instituição.

Nos três dias de instrução, serão disponibilizadas oficinas para estudo dirigido nas disciplinas de direito administrativo, penal militar, processual, dentre outras que alicerçam na confecção da I.P.

Os instrutores são os capitães Janigleide Moreira, Crisely Albuquerque, Alex Fabian e Carlos Cabral, todos lotados na Corregedoria.

A capacitação se estenderá até esta sexta-feira (10) e age como ferramenta de complementação do conhecimento constituído durante o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas.