No primeiro dia de fiscalização, o Procon de Alagoas vistoriou 24 estabelecimentos da praça de alimentação de um shopping localizado no bairro em Cruz das Almas. Dentre os locais verificados, quatro apresentaram alguma irregularidade (Foto: Raíssa Barbosa)

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) vem realizando desde a última terça-feira (15) fiscalizações em lanchonetes, bares, restaurantes e lojas da capital alagoana.

As vistorias verificam se os estabelecimentos seguem a Lei do Troco, disponibilizam cardápios em braille e se possuem provadores adaptados para pessoas com deficiência.

No primeiro dia de fiscalização, o Procon de Alagoas vistoriou 24 estabelecimentos da praça de alimentação de um shopping localizado no bairro em Cruz das Almas. Dentre os locais verificados, quatro apresentaram alguma irregularidade.

“Primeiro, realizamos um relatório de visita. Agora, estamos retornando para verificar se eles adequaram-se, senão serão autuados”, informa Roberto Melo.

De acordo com o Procon/AL, as lanchonetes, bares e restaurantes de Maceió devem colocar à disposição do cliente cardápios em braille, é o que exige a Lei N° 6.198 (27/07/2000). Além disso, segundo a Lei Municipal N° 6.315 (14/05/2014) é obrigatório a devolução integral e em espécie do troco para o consumidor.

“Estamos analisando a presença de placas que informam sobre a Lei do Troco nos estabelecimentos. Além disso, é obrigatório a presença do adesivo do Procon/AL com o seu número de telefone próximo ao caixa, ou local similar”, diz Dias.

Os fiscais do órgão também informaram que um dos próximos passos desta fiscalização é analisar se os estabelecimentos disponibilizam provadores acessíveis para pessoas com deficiência.

“É uma continuação do trabalho que realizamos durante a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Os agentes agora irão analisar se as lojas seguem a Lei Estadual 7.388/2012”, informa Flávia Cavalcante, superintendente do Procon/AL.

Segundo os fiscais, a vistoria deve durar durante esta semana e a próxima. “Queremos atingir todos os estabelecimentos comerciais que já receberam o relatório de visita e constatação”, completou Roberto.