A sessão da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia realizada no dia 17 teve na sua pauta a votação para acatamento ou rejeição da denúncia do vereador Geraldo Xavier contra o prefeito e a vice por prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa. Na reunião o processo foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que são da bancada da situação, e consequentemente arquivado pela Casa Legislativa.

O vereador Edvaldo Nascimento, que votou a favor do acatamento da denúncia, reforçou que a decisão tomada pelos parlamentares não foi a mais acertada. Para ele, já que havia uma denúncia, os vereadores deveriam ter seguido adiante para averiguá-las e assim cumprir o papel de fiscalizar os atos do Executivo.

“O papel da Casa Legislativa e, consequentemente dos vereadores, é fiscalizar os atos do Executivo e a Câmara não poderia abrir mão desse princípio básico. Sabemos que o prefeito abandonou a cidade, não vai à prefeitura, entre outros desmandos e acredito que a Casa não deveria se furtar da sua função fiscalizadora”, falou Edvaldo.

Ele ressaltou ainda que em outros tempos a Câmara já acatou denúncias dos ex-prefeitos Marcelo Lima e Cazuza e cobrou a mesma postura dos colegas para a gestão pública municipal atual. “Gostaria que os vereadores tivessem a mesma coragem que tiveram de apurar as denúncias como fizeram com os ex-prefeitos Marcelo e Cazuza. Por que não fizeram o mesmo com o atual prefeito? Por que? ”, indagou.

Edvaldo ainda falou que caberia à comissão processante averiguar se as denúncias teriam fundamento ou não e que o acatamento não era uma sentença para o gestor. “Caso a denúncia fosse aceita, isso não estaria dizendo que o prefeito e a vice estariam condenados; não iríamos fazer um julgamento de forma inconsequente. O que se esperava dessa Casa era que mostrasse à sociedade que cumpre o mesmo papel com qualquer gestor que venha a ser denunciado, e não apenas com um ou outro. A lei deve ser utilizada para todos de uma única forma, e não com privilégios para alguns”.

A denúncia do vereador Geraldo Xavier contra o prefeito e a vice estava pautada no uso da máquina pública para se eleger; suspensão de receita com a retirada de cobrança das taxas do Mercado Público, Matadouro e Rodoviária próximo a período eleitoral e retardo na pavimentação de ruas do município.