A partir disso, o promotor Adriano Jorge requereu ao Juízo de Penedo que determine uma audiência com o prefeito, na presença do MP e do Poder Judiciário para saber se ele, durante o atual mandato, efetuou pagamentos de propinas a vereadores do município, cabos eleitorais e a outras pessoas. Se a resposta for afirmativa, Marcius Beltrão deverá identificar as pessoas beneficiadas pelos pagamentos e dizer os motivos que o levaram a tal prática.

Em caso negativo, o titular da 2º Promotoria de Justiça de Penedo vai apurar por que o prefeito declarou que “não se pode mais alimentar a classe política com os ‘mensalinhos’ e ‘mensalões’”.

“O objetivo, portanto, da presente ação, é a mera interpelação do chefe do Executivo local a fim de, em audiência especialmente designada, tomar suas declarações e o conteúdo das declarações dadas e veiculadas nos meios midiáticos as quais tiveram repercussão social”, disse o promotor.

“Ao mesmo tempo, visa-se dar conhecimento da pretensão do Ministério Público em deduzir, em juízo, fatos e fundamentos jurídicos que implicam no reconhecimento de que o prefeito praticou atos de improbidade administrativa e, portanto, o desejo inequívoco de vê-lo processado e efetivamente condenado nas sanções legais pelas práticas ilícitas quando no exercício de seu mandato de chefe do Executivo municipal em decorrência do fato praticado”, ressaltou o promotor.

Segundo Adriano Jorge, se comprovado o esquema de pagamento ilegais, o prefeito de Penedo cometeu e os beneficiários da propina cometeram atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92.