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Foi aprovada em comissão mista do Congresso Nacional, nesta terça-feira (29), a Medida Provisória (MP) 677/2015, que cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) com participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. O deputado Paulão (PT/AL), que encaminhou orientação favorável à proposta, disse que o objetivo da medida é prover recursos para implementar empreendimentos de energia elétrica.

O texto aprovado em forma de relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) também prorroga, até 8 de fevereiro de 2037, os contratos da Chesf para  fornecimento de energia com indústrias do Nordeste classificadas como grandes consumidores. Pela proposta, o FEN será administrado por instituição financeira controlada pela União, seus recursos serão aplicados de acordo com decisões de um conselho gestor cujos membros serão designados pelo ministro de Minas e Energia.

“É uma matéria estratégica para o Nordeste, que necessita de políticas específicas. Foi uma solução para o impasse do fim do contrato de fornecimento de energia da Chesf para grandes indústrias da região. Isso acaba com a insegurança quanto à continuidade do fornecimento energético”, afirmou Paulão.

O deputado disse, ainda, que inicialmente a MP era uma demanda do Nordeste, mas devido à ampliação do debate no Congresso os benefícios foram estendidos a outras  regiões, por intermédio da aprovação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC).

A MP 677 ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado Federal.