Durante o congresso serão abordados temas como avanços garantidos pelo Código, publicidade digital e superendevidamento do consumidor (Foto: Divulgação)

Durante os dias 23 e 24 de outubro, Maceió sediará o I Congresso Alagoano de Direito Civil e do Consumidor. O evento ocorrerá no Hotel Radisson e terá a presença de palestrantes de todo o país, que abordarão os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e temas baseados na relação de consumo.

O Procon/AL será representado por João Anízio Araújo dos Santos, supervisor do órgão e especialista em Direito Público, que ministrará palestra sobre dano moral nas relações de consumo na atualidade. Um dos mais aguardados palestrantes é José Geraldo Brito Filomeno, vice-presidente da comissão elaboradora do Código de Defesa do Consumidor e autor de diversos livros jurídicos.

A mesa de abertura, o painel “25 anos do CDC” abordará sobre o histórico do Código, principais pontos, implementação e perspectivas. Outras vertentes do mesmo tema, como “Novo CDC, avanço ou retrocesso?; Publicidade Digital e Superendividamento do Consumidor” serão debatidos em outras mesas ao longo da programação.

Os participantes receberão certificado de 20 horas para estudantes e profissionais. A programação completa, inscrições e mais informações podem ser feitas pelo site: http://portalmareventos.com.br/.