Assessoria

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (8), o projeto de lei de número 478/13, de autoria do senador Fernando Collor (PTB), que versa sobre a isenção da cobrança de Imposto de Renda para os servidores públicos que estiverem licenciados para tratamento de doenças consideradas graves.

De acordo com o senador, é importante implementar políticas econômicas eficazes para melhorar a condição de vida de portadores de doenças graves, já que eles estão penalizados pela condição delicada de sua saúde.

Collor destacou que os trabalhadores segurados pela Previdência Social são isentos de pagar o imposto de renda quando seus rendimentos advêm de auxílios fomentados pelo governo federal. Diante disso, argumentou o senador, o objetivo do projeto em questão é ampliar o benefício aos servidores que enfrentam o momento de dificuldade.

“Com a aprovação desse projeto, a medida vai dar igualdade de tratamento aos servidores públicos que se encontram em situação análoga aos casos que já possuem a citada isenção bancada pela Previdência Social”, considerou Collor.

Pelo texto aprovado pela comissão, os servidores que sofrem com neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, aids, fibrose cística e moléstias profissionais serão beneficiados.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, vai para a Câmara Federal. Collor, que lidera o bloco parlamentar ‘ União e Força’ no Senado, reafirmou o compromisso de seguir trabalhando para garantir a aprovação da matéria nas próximas votações.