O prefeito de Coqueiro Seco, Renato Tadeu Fragoso e Silva (PTB/AL), pode ser afastado do cargo se o pedido feito pelo pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) for acatado pela Justiça. Segundo o MP, Tadeu Fragoso descumpriu as normas financeiras e orçamentárias do município e pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, de acordo com a ação civil da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte.Na ação, o MP justifica uma dívida equivalente a R$ 184. 980, 62, decorrentes de uma dívida que o gestor administrativo possui com a Eletrobras, com faturas não pagas entre os anos 2006 e 2013, além das multas.

 

De acordo com o prefeito, a dívida é referente a gestão passada. “O município está adiplente com todas as contas de energia dos prédios públicos. Em relação a iluminação pública das ruas da cidade, ainda existe esse débito que vem desde a última gestão, mas já estamos contestando ela na Justiça”, explicou.

Segundo o promotor de Justiça Sóstenes de Araújo Gaia, o Ministério Público de Contas de Alagoas deu ao gestor um prazo para se manifestar a respeito da denúncia da Eletrobras de que o débito não estaria com a exibilidade suspensa por decisão judicial, no entanto, Renato Tadeu deixou de apresentar qualquer justificativa para a instituição ministerial.

Pelo ato de improbidade administrativa e prejuízos causados ao Município, Gaia também requereu a condenação de Renato Tadeu ao ressarcimento do valor nos termos da Constituição Federal e da Lei n.º 8.429/92, que preveem ainda a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens do réu, sem prejuízo da ação penal cabível.

“Esperava-se do réu, como chefe do Poder Executivo de Coqueiro Seco, que ele não causasse dano aos cofres públicos. No entanto, ele deixou de efetuar o pagamento das obrigações devidas e as quais estão vinculadas por força da relação contratual pública mantida com a Eletrobras. Para piorar, não se sabe para que foi destinado o valor a ser pago à empresa”, disse o promotor.

Gaia tomou conhecimento da dívida a partir da representação que a Eletrobras formulou ao MPE/AL em 2013, denunciando a situação de inadimplência na qual se encontrava a maioria dos municípios alagoanos. Na ocasião, a empresa discriminou a dívida de cada prefeitura municipal por competências e valores, inclusive juros, multa e correções monetárias.