(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (27) que, a partir de agora, a Casa irá apreciar também a pertinência dos temas abordados nas medidas provisórias, além dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância.

No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão, em medidas provisórias, de emendas parlamentares sobre assuntos diferentes do tema original da MP, os chamados “jabutis”.

— Vamos implementar essa decisão hoje e, em toda medida provisória, nós vamos primeiro avaliar a pertinência dos temas. Toda vez que houver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela deve ser retirada. A retirada de assuntos que efetivamente não tem nada a ver com a MP já facilita bastante — disse.

Operação Zelotes

Renan Calheiros comentou também sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura o suposto pagamento de propina ao governo para a edição de três medidas provisórias que viraram leis e beneficiaram empresas do setor automotivo. As investigações indicam negociações suspeitas envolvendo as MPs 471/2009, 512/2010 e 627/2013.

— Eu não estou avaliando o andamento dessa investigação, mas é muito importante nós ficarmos atentos. Essas coisas evidentemente serão esclarecidas. Do ponto de vista do Senado, nós vamos hoje adiantar um procedimento para fazermos uma avaliação de pertinência temática antes da avaliação de cada medida provisória. É uma resposta que o Senado vai dar — afirmou.

Votações

O presidente do Senado ainda falou sobre as votações que devem ocorrer no Plenário nesta terça-feira (27).

— Hoje nós vamos tratar de três itens que estão trancando a pauta. Começaremos pela Medida Provisória 680, mas outros itens, outras propostas do governo igualmente trancam a pauta e nós vamos tentar avançar com a nossa ordem do dia aqui no Senado Federal — disse.

A MP 680/2015 está trancando a pauta. A medida institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), editada pelo governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além dessa MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados hoje.

Um deles é o PLC 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto já teve sua votação adiada pela falta de acordo entre os partidos.

— O consenso [com os líderes] inicialmente é com relação ao procedimento. A expectativa de que nós possamos votar hoje a medida provisória que está trancando pauta primeiramente e, em seguida, votarmos essas outras matérias do governo que, com urgência, também estão trancando a pauta — afirmou Renan.