Foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que na prática transfere ao Congresso Nacional a palavra final sobre demarcação de terras indígenas. Hoje essa decisão cabe à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República, por meio de decreto. Para o deputado Paulão (PT/AL), a PEC é um equívoco, pois beneficia a bancada ruralista em detrimento dos interesses de comunidades indígenas e quilombolas.

“Esse texto é um retrocesso no estado democrático de direito. Não podemos deixar que índios e quilombolas sejam mais uma vez espoliados, massacrados por leis injustas que não representam os interesses da sociedade civil, mas os interesses de latifundiários”, afirmou Paulão, em pronunciamento em Brasília, nesta quarta-feira (28).

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Paulão vai de encontro a PEC indígena

, que ainda será votada pelo plenário da Câmara. Em Alagoas, segundo ele, desde o início da semana estão ocorrendo bloqueios em rodovias por conta de manifestações nos municípios de Delmiro Gouveia, Novo Lino e Joaquim Gomes.

O texto aprovado em comissão, sob o protesto dos deputados do PT, abrange terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Conforme Paulão, a matéria objetiva aumentar a quantidade de terras para desmatamento e, por conseguinte, vai paralisar a demarcação de terras no país e impedir a criação de unidades de conservação, provocando, também, danos à natureza, aos ecossistemas ameaçados pela devastação.