(Fotos: Ascom PGE)

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado promove na próxima quinta-feira (29), a partir das 15h, mais uma etapa do Ciclo de Estudos da PGE. Desta vez, os procuradores Roney Leão Otílio e Helder Braga Júnior serão os palestrantes. Eles apresentarão as teses que foram aprovadas no último Congresso Nacional dos Procuradores, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de outubro, em Brasília. O evento é gratuito e aberto ao público em geral, sendo realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado

O procurador Helder Braga vai discorrer sobre “O novo CPC e a impossibilidade de estabilização da tutela de urgência antecedente em face da Fazenda Pública”, enquanto o procurador Roney Otílio apresentará sua visão sobre a “A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos”. Os dois procuradores estão em exercício na Procuradoria Judicial.