(Foto: Agência Brasil)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (4) a prorrogação do prazo para emissão e pagamento da Guia Única do Simples Doméstico, que termina na sexta-feira (6). A manifestação da entidade foi motivada por problemas técnicos no site do eSocial, página na qual os patrões devem emitir o boleto para pagar o tributo.

Há quatro dias consecutivos pessoas relatam dificuldades para imprimir a guia. No Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o presidente da OAB, Marcos Vinucius Furtado Coêlho, os empregadores domésticos não podem ser prejudicados pelas falhas técnicas. A entidade encaminhou ofícios para os ministérios da Fazenda e do Trabalho e à Receita Federal pedindo a prorrogação do prazo para pagamento.

“O Estado não pode prejudicar a sociedade, mas ser um fator facilitador da vida do cidadão. Não parece razoável a este Conselho Federal da OAB que os empregadores domésticos sejam penalizados em razão de falhas no sistema implementado por esse órgão”, defende Coêlho.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que pode ser preciso adiar o prazo para emitir e pagar a guia.