OAB teve papel importante no movimento pelo retorno à democracia (Foto: OAB)

O 85º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil será comemorado com uma sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (10), a partir de 11h, no Plenário do Senado. A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, por um decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha.

A primeira eleição para o Conselho Federal da Ordem aconteceu em 9 de março de 1933, sendo eleitos Levi Carneiro para a Presidência e Attílio Vivácqua para a Secretaria geral. O primeiro Código de Ética Profissional para os advogados foi aprovado em 25 de julho de 1934.

Retorno à democracia

A Ordem dos Advogados do Brasil teve um papel muito importante na luta pelo retorno da democracia durante o período da ditadura militar. Inicialmente apoiou a ação das Forças Armadas, considerada uma medida emergencial para evitar o desmantelamento do estado democrático. Em junho de 1964, porém, a OAB decidiu que os advogados com os direitos políticos suspensos poderiam continuar a exercer a profissão. Quatro meses depois, os conselheiros protestaram contra atentados e perseguições a advogados.

Em maio de 1978, a 7ª Conferência Nacional dos Advogados lançou um manifesto, conhecido por “Declaração de Curitiba”, em que repudiou o estado de exceção no Brasil. “Os direitos fundamentais não podem sofrer agravo de grupos ou entidades privadas, e, com maior razão, devem ser postos no abrigo de agressões que decorram das autoridades constituídas, cujo dever primeiro será o de amparar o livre desenvolvimento daqueles direitos… No Estado de Direito, a segurança constitui meio de garantir as liberdades públicas. Protege-se o Estado, para que este possa garantir os direitos individuais”, dizia a nota.

Dois anos depois, a secretária do então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, Lyda Monteiro da Silva, morreu após um atentado a bomba. Na época, a Ordem insistia na identificação dos agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos do atentado sofrido pelo jurista Dalmo Dallari, sequestrado e agredido em 02 de julho de 1980, em São Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil participou do movimento pelas Diretas Já, para que as eleições presidenciais de 1984 fossem diretas. Com a derrota da emenda constitucional, comemorou a escolha, por um colégio eleitoral, de Tancredo Neves para ocupar a Presidência da República. Lamentou a morte do político mineiro e pediu para que a perda “não frustrasse as aspirações dos milhões de brasileiros conscientes da necessidade de mudança e de democratização da vida nacional”.

Advogados

Há registrados na Ordem dos Advogados do Brasil 909.578 advogados. A maioria no estado de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro. O Conselho Federal da Ordem é atualmente presidido por Marcos Vinícius Furtado Coêlho.