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Assassinos do vereador Renildo podem ser presos 22 anos após sua morte

09/11/2015
Assassinos do vereador Renildo podem ser presos 22 anos após sua morte
O vereador Renildo foi morto em março de 1993, em Coqueiro Seco (Foto: Reprodução)

O vereador Renildo foi morto em março de 1993, em Coqueiro Seco (Foto: Reprodução)

 

Passados mais de 22 anos após o cruel assassinato do vereador Renildo José dos Santos, os acusados de serem os autores do crime podem, finalmente, ficar atrás das grades. A decisão cabe ao juiz da 9ª Vara Criminal de Maceió, Geraldo Amorim, que deve decretar a qualquer momento, a prisão do fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, autor intelectual do crime, o oficial da Polícia Militar, Luiz Marcelo Falcão, e o ex-militar Paulo Jorge de Lima.

O fazendeiro foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão e os outros dois acusados a 18 e seis meses, mas nunca cumpriram a pena sentenciada, na época, pelo juiz José Braga Neto, porque quando o julgamento chegou ao fim, em 2006, os advogados de defesa recorreram no intuito de cancelar a decisão do júri. O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão, mesmo sob os recursos da defesa. Desta forma, o processo encontra-se concluso desde o dia 29 de outubro deste ano, e aguarda, apenas, o cumprimento da decisão expressa nos autos.

O crime

Renildo José dos Santos, de 29 anos, homossexual assumido, vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, estado do nordeste brasileiro,  foi barbaramente assassinado no dia 10 de março de 1993, após sucessivas ameaças.

“Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. “
 O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre “violações dos direitos humanos dos homossexuais”.
O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006.
Foram condenados 2 dos reus.  A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.
O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.
Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.
Um dos desembargadores que participaram do julgamento da apelação, em 2010,  “justificou a demora no julgamento do caso, afirmando que a defesa dos acusados se valeu das leis e dos recursos que prolongaram o processo”. Para este desembargador, “a sociedade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados”.
O assistente de acusação declarou que o mandante dos crimes, por contar com a idade de 75 anos, “possivelmente não passará um dia na cadeia, beneficiado pela lei, restabelecendo, inclusive, o poder político no município
dade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados”.

 

 



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