Com redução da burocracia todos saem ganhando. (Foto: Márcio Ferreira)

No caminho para a desburocratização do ambiente empreendedor de Alagoas, o governador Renan Filho assinou, nesta segunda (9), o decreto que regulamenta e reduz em mais de 90% o prazo para a baixa de empresas.

O decreto é resultado de uma série de estudos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou que o órgão fazendário levava, em média, 24 meses para baixa cadastral de uma empresa, um procedimento burocratizado que atrapalhava a vida do empreendedor.

Agora, através da baixa automática, a baixa de Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deve ser feita em até 60 dias, dando condições ao empresário alagoano de investir em novos negócios em um curto espaço de tempo.

De acordo com a nova regulamentação, as empresas não serão condicionadas à conclusão das ações fiscais em virtude de débitos com o ICMS para que sejam baixadas, já que os procedimentos passam a ser independentes.

Durante a assinatura do decreto, Santoro frisou a eficiência da Redesim em Alagoas, referência para os demais estados da federação e que atinge média de duas horas para a abertura de empresas.

“O desenvolvimento é garantido pela redução da burocracia, pela adoção de estratégias que tornem a administração de negócios mais simples. A baixa automática de empresas é uma das iniciativas que alcançam o propósito da simplificação e dão mais condições para o alagoano empreender”, declarou.