Política
Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.
A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
Mais lidas
-
1OBITUÁRIO
Falece Veronildo Junior, renomado biomédico de Palmeira dos Índios
-
2ELEIÇÕES 2024
Mosabelle Ribeiro e Alcineide Nascimento realizam carreata histórica em Palmeira dos Índios
-
3DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO
Morador de Palmeira dos Índios denuncia obra no Açude do Goití e alerta para risco de desmoronamento
-
4POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
5ELEIÇÕES 2024
Com trajetória de mais de 18 mil atendimentos, Dra. Simônica Alves avança em campanha a vereadora