Secretario especial da Receita Estadual [Foto: Helder Lima]

Com a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV) de 17% para 12%, o Governo de Alagoas promoveu, nesta quinta-feira (12), solenidade de assinatura do primeiro ato de regime especial para concessão da redução com a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras.

O regime especial é regulamentado pelo Decreto nº 41.117, publicado no DOEAL no dia 10 de julho, que garante, além da redução da alíquota, outros mecanismos legais que fazem de Alagoas o estado com menor carga tributária do QAV no Nordeste. Para adesão ao regime, basta que as empresas solicitem ao estado.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) Helder Lima, a redução na base do cálculo do ICMS que incide sobre o combustível impulsiona a cadeia econômica em Alagoas. “A Sefaz, juntamente com a Sedetur, realizou uma análise da conjuntura econômica e verificou a viabilidade da redução da carga tributária da aviação”, explicou.

Ainda segundo Hélder Lima, estando o regime em vigor, Alagoas está apto para expandir as malhas aéreas e receber novos vôos, com apresentação de competitividade junto a outros estados do Nordeste. “A redução da carga tributária irá, certamente, gerar uma repercussão positiva tanto para o mercado do turismo, quanto para a economia em Alagoas”, finalizou.

A solenidade reuniu o secretário especial da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Hélder Lima, a secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, o gerente jurídico da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras (a primeira a operar vôos com o novo regime de alíquotas), César Grandolfo e o assessor da presidência da Azul para Assuntos Institucionais, Ronaldo da Silva Veras.