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Se entrega à polícia homem que mandou matar ex-vereador Renildo José

13/11/2015
Se entrega à polícia homem que mandou matar ex-vereador Renildo José

 

Renildo José dos Santos foi morto em 1993 depois que anunciou que era homossexual (Foto: Reprodução)

Renildo José dos Santos foi morto em 1993 depois que anunciou que era homossexual (Foto: Reprodução)

Depois de 22 anos livre, o acusado de ser o mandante do assassinato do ex-vereador de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos, se entregou à polícia. A assessoria de comunicação da Polícia Civil (PC) informou que o fazendeiro José Renato de Oliveira, se entregou à polícia ontem, em Maceió, e agora está preso em uma penitenciária da capital.

Ainda de acordo com a assessoria da PC, José Renato se entregou motivado pelo advogado seu de defesa, depois que agentes da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), fizeram diligências na casa da família do fazendeiro, por odem da 9° Vara Criminal, com mandado de prisão expedido pelo juiz Geraldo Amorim.

O crime

Renildo José dos Santos, de 29 anos, homossexual assumido, vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, estado do nordeste brasileiro,  foi barbaramente assassinado no dia 10 de março de 1993, após sucessivas ameaças.

“Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. “
 O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre ”violações dos direitos humanos dos homossexuais”.
O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006.
Foram condenados 2 dos reus.  A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.
O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.
Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.
Um dos desembargadores que participaram do julgamento da apelação, em 2010,  “justificou a demora no julgamento do caso, afirmando que a defesa dos acusados se valeu das leis e dos recursos que prolongaram o processo”. Para este desembargador, “a sociedade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados”.
O assistente de acusação declarou que o mandante dos crimes, por contar com a idade de 75 anos, “possivelmente não passará um dia na cadeia, beneficiado pela lei, restabelecendo, inclusive, o poder político no município
dade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados”.


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