Em 2014, foram 1.220 casos encaminhados de janeiro até dezembro e 506 atendimentos realizados na Defensoria Pública, relacionados à aquisição de medicamentos (Foto: Assessoria)

A judicialização da saúde é a busca do Judiciário como última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para adequar e conduzir esses processos de forma consciente, garantindo que, de alguma forma, o paciente seja sempre atendido quando necessitar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) criou o Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus).

O núcleo tem a finalidade de evitar a judicialização, atendendo as demandas que são encaminhadas pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Dessa forma, segundo Lucas Gerbase, coordenador da Assessoria Jurídica da Sesau, “o núcleo atua sem onerar excessivamente os cofres públicos, nem prejudicar a coletividade com gastos desnecessários”.

Isso porque a expansão da judicialização, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas já avançadas. Um exemplo disso é que, em 2013, quando o núcleo foi implantado, 241 casos foram encaminhados de setembro a dezembro, além de 356 solicitações relativas às demandas de medicamentos.

Já em 2014, foram 1.220 casos encaminhados de janeiro até dezembro e 506 atendimentos realizados na Defensoria Pública, relacionados à aquisição de medicamentos.

Com o intuito de reduzir o tempo resposta para o cumprimento das ações judiciais, a Sesau inaugurou, em abril de 2015, em sua própria sede, uma Subunidade de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida visa dar celeridade aos processos para aquisição de medicamentos, compra de insumos, material de procedimento cirúrgico, licitação de obras, entre outros.

Para a secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, essa parceria tem a finalidade de melhorar a assistência e atender as demandas, dando uma resposta mais rápida. “Esse é um trabalho realizado com seriedade e transparência, que visa encontrar soluções em conjunto, de forma que a resposta seja a melhor. A PGE, além de parceira, é cogestora”, informou a secretária.

Essa parceria avançou em setembro de 2015, quando a atuação da PGE, além de apoiar nos processos de licitação, contrato e convênio, expandiu-se para os casos de judicialização da saúde. “Essa é uma ação pioneira da atual gestão da Saúde, que, dessa forma, facilita as respostas para o Judiciário sobre as demandas dos alagoanos”, frisou Lucas Gerbase. Ainda, segundo ele, a consequência dessa parceria está em dar uma resposta mais célere a toda sociedade que precisa de medicamento ou procedimento voltado à área da saúde.

Para o procurador do Estado, Sérgio Bomfim, a Procuradoria é responsável por fazer a defesa judicial do Estado nesses processos de saúde. “Com a instalação e expansão das atividades da subunidade da PGE na Sesau, obtivemos como resultado a celeridade no trâmite judicial, a agilidade na defesa do Estado nos processos e ainda apresentamos alternativas para o atendimento do paciente, com qualidade e de forma menos onerosa”, listou.

Ação Inovadora

O Núcleo de Saúde da PGE, que está funcionando no prédio da Sesau, conta com a presença dos procuradores Élder Soares e Sérgio Bomfim, além de cinco assessores jurídicos. O aceleramento dos processos judicializados, relativos a medicamentos, e procedimentos de média e alta complexidade, em poucos meses de funcionamento, foi possível constatar que, com a presença dos procuradores, os processos estão tendo maior celeridade na tramitação.

Conforme o procurador Bomfim, essa proposta de trabalho foi finalista da 6ª edição do Concurso de Ações Inovadoras, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Foram mais de 40 projetos inscritos e 15 selecionados.

Números da judicialização

De acordo com o Relatório de Gestão Quadrimestral da Sesau, referente ao período de maio a agosto de 2015, o total de solicitações atingiu o quantitativo de 870. Desse total, foram atendidos 584 processos judiciais, o que representa 67% da demanda geral. Sendo, portanto, 33% o percentual de demandas não atendidas, ou seja, 288 ações judicializadas.

Conforme dados do Nijus, foram atendidas 409 solicitações de exames e/ou consultas; 39 cirurgias; 19 solicitações dentre cadeiras de rodas, banho, cama hospitalar, colchão e próteses; 11 demandas de home care, serviço de atendimento domiciliar, tratamento fora de domicílio, dentre outros; 12 pedidos de dietas, fórmulas especiais e suplementos; e 94 solicitações de medicamentos.