As penas e medidas alternativas são ferramentas importantes para a reinserção social dos custodiados

As penas e medidas alternativas são ferramentas importantes para a reinserção social dos custodiados. O trabalho desenvolvido pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), através da Central de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), assegura que 3.300 infratores de menor potencial ofensivo cumpram medidas punitivas de caráter educativo e útil à sociedade.

São classificados infratores de menor potencial ofensivo aqueles cuja pena não ultrapassam quatro anos. Essas pessoas são conhecidas como beneficiárias, pois recebem apoio comportamental, jurídico e psicológico para prestar os serviços à comunidade ou pagar cestas básicas.

O critério para escolha da instituição no qual o serviço será prestado depende da avaliação psicossocial feita na Ceapa. Através desse procedimento é traçado um perfil com as aptidões físicas e condições socioeconômicas dos indivíduos para que sua habilidade seja desenvolvida no ambiente mais propício.

A equipe da Central realiza o acompanhamento e fiscalização do trabalho realizado pelo beneficiário semanalmente, verificando a assiduidade, comportamento e o efetivo cumprimento da pena alternativa.

De acordo com levantamento realizado pela Seris em 2014, o índice de beneficiários que ingressam na Central para o cumprimento de pena advinda de um novo processo gira em torno de 2% em Alagoas.

Para o gerente da Central de Penas e Medidas Alternativas, Daniel Miranda, a pena alternativa visa evitar, substituir e restringir o aprisionamento, mas sem rejeitar o caráter ilícito da contravenção penal.

“Essas medidas são instrumentos de transformação do beneficiário e da sociedade na forma de agir e pensar. Ao despertar a consciência social daquele que cumpre a pena conquistamos inúmeros benefícios, comprovados inclusive pelo baixo número de reincidência”, afirmou Miranda.

Quando comparada às penas tradicionais, como a reclusão, as medidas alternativas produzem inúmeros benefícios para a sociedade, gerando economia para os cofres públicos, redução do índice de reincidência e a facilitação da reinserção social, uma vez que não há quebra do vínculo familiar e empregatício do beneficiário.

“Para que a Ceapa possa dar continuidade ao programa, é importante que ocorra a parceria com instituições que absorvam a mão de obra dos beneficiários”, reitera o gerente.

Lar da Menina, NEAFA e Associação Brasileira de Alzheimer estão entre as 97 instituições cadastradas na Rede Social da Ceapa. Caso alguma entidade tenha interesse em contribuir com essa ação, deverá entrar em contato com a assistente social da Central através do telefone (82) 4009-3545.

Após o atendimento de alguns requisitos, o Termo de Cooperação entre a Central e a instituição pode ser assinado, tornando-se apta para receber os beneficiários e contribuir com esse processo ressocializador.