O regimento interno da Câmara será elaborado pelos seus integrantes e, quando concluído, submetido à aprovação do governador (Foto: Ascom Sedetur))

O governador Renan Filho instituiu, na última sexta-feira (27), a Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Estado de Alagoas. O decreto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial desta segunda (30).

O órgão tem o objetivo de discutir políticas, estratégias e diretrizes relativas à produção, ao beneficiamento e à industrialização e comercialização do mel e dos demais produtos apícolas desenvolvidos no estado, bem como orientar todo o processo.

Além disso, deve propor medidas para melhorar a qualidade do mel produzido, aumentar a competitividade e estabelecer linhas para a exploração positiva da atividade. Garantir boas práticas de preservação ambiental, de segurança e de higiene também é competência da Câmara.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) fica responsável pela realização dos atos que se fizerem necessários para viabilizar a construção da Câmara Setorial. Esta, por sua vez, está livre para articular-se com os órgãos e entidades dos Governos Federal, Estadual e Municipal, associações, entidades privadas e organismos internacionais, para garantir o bom desenvolvimento das atividades.

O regimento interno da Câmara será elaborado pelos seus integrantes e, quando concluído, submetido à aprovação do governador.