(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Juristas encarregada de propor a modernização da Lei Geral do Desporto reúne-se na segunda-feira (7), às 10h, para discutir justiça desportiva, direito de arena, direitos televisivos e apostas. A comissão, presidida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Caio Vieira Rocha, tem o objetivo de estabelecer uma legislação na área do esporte que possibilite um modelo mais sustentável para clubes, atletas e federações.

A justiça desportiva está prevista no artigo 217 da Constituição. Nos casos relacionados ao esporte, apenas pode haver recursos ao Poder Judiciário se forem esgotadas todas as instâncias da justiça desportiva.

Os órgãos julgadores da Justiça Desportiva são os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva e os Tribunais de Justiça Desportiva. Os primeiros cuidam das competições nacionais e os outros atuam nas competições estaduais e municipais. A composição dos Tribunais de Justiça Desportiva está prevista na Lei Pelé.