A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado federal Ronaldo Lessa ao Projeto de Lei 1511/2015, de autoria do deputado Uldurico Junior (PTC/BA), que prevê medida especial de proteção aos que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

De acordo com a justificação do projeto, os trabalhadores que desempenham suas funções nesses ambientes citados estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Entretanto, a Norma Regulamentar que regula as atividades e operações insalubres, não atribuiu a esses trabalhadores o direito a receber o adicional de insalubridade.

“É uma falha que existe na legislação e precisa ser corrigida, para assegurar a esses profissionais uma compensação pelo desgaste sofrido pelo contato com esses agentes agressivos à sua saúde”, comentou Lessa.