Programa estimula consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos comercial, evitando a sonegação.
(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) repassou, em 2015, R$ 2.010.000,00 aos consumidores alagoanos cadastrados no programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA).

Os créditos foram liberados em seis lotes de pagamento, nos meses de fevereiro, maio, julho, agosto, setembro e novembro, e já contemplaram mais de 18 mil consumidores alagoanos cadastrados na campanha.

Para ter direito aos créditos, os alagoanos se inscreveram no programa para inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. Com o cadastro, os créditos são gerados como reembolso de parte do ICMS incidente sobre as compras.

A NFA funciona como ferramenta de estimulo à cobrança das notas fiscais, pelos consumidores, nos estabelecimentos comerciais, com o propósito de combater a sonegação fiscal e fortalecer a concorrência leal em Alagoas.

Cadastro

Para participar da campanha é preciso se cadastrar no programa e, por meio da inclusão do CPF nos documentos fiscais, acumular créditos em compras diversas.

Mais informações no site www.sefaz.al.gov.br/nfa, na Coordenação do Programa de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol e Shopping Pátio Maceió, ou pelo email: [email protected].