PGE também alcançou, este ano, a marca de 1870 inscrições de contribuintes em dívida ativa, com 1430 execuções

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual, arrecadou, em 2015, com programas de parcelamento tributário, executados contra os devedores inscritos em dívida ativa, mais de R$ 15 milhões. Desse valor aproximadamente R$ 4,2 milhões foram arrecadados com contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal, encerrado em 10 de dezembro.

A PGE também alcançou, este ano, a marca de 1870 inscrições de contribuintes em dívida ativa, com 1430 execuções. Em relação ao número de extinções de processos na área tributária, foram 460, sendo 400 deles em Maceió e os outros 60 no Interior.

Esses números positivos expressam o trabalho da cobrança da dívida ativa realizado pela equipe coordenada pela procuradora Emmanuelle Pacheco. Ela comemorou os dados obtidos durante o ano, mesmo o Estado vivendo, como todo o País, uma forte crise econômica, que retrai diretamente alguns setores da economia.

“O Brasil e Alagoas passam por um momento delicado na produção econômica, essa diminuição no ritmo de crescimento se reflete de forma especial na arrecadação tributária”, analisou.

A procuradora ainda lembrou a intensa atividade na inscrição de contribuintes em dívida ativa. “Assim que recebemos as informações da Secretaria da Fazenda, buscamos a execução imediata”, acrescentou, destacando que ao Estado a conciliação com o contribuinte em dívida é a melhor saída e deu como exemplo a estratégia utilizada com o Profis.

O programa permitia a quitação dos débitos com até 95% de redução dos juros e multas, taxa de juros fixa e menor do que a estabelecida pela Selic e a redução dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado.

Além dos números positivos obtidos com o Profis, os contribuintes que participam do PPI também colaboraram para o incremento desse indicador positivo acima dos R$ 15 milhões, como explica Emmanuelle Pacheco. “Havia um prejuízo de receita tributária até então, pois estes contribuintes já estavam inscritos na dívida ativa e com os benefícios do programa resolveram pagar o que deviam”, explicou.