Com sanção, ocupação desenfreada de locais de conservação será acompanhada de perto, apontando responsabilidades a quem pratica danos ao meio ambiente

A atualização das leis ambientais em benefício da preservação e sustentabilidade tem sido um marco na atual gestão do Governo de Alagoas. Mais uma prova disso foi a sanção do governador Renan Filho, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), relativa à instituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc).

O Projeto de Lei foi aprovado na última sessão de 2015 pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado, após elaboração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A lei de número 7.776 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, além de incentivar o apoio e incentivo ao sistema, bem como sobre as infrações cometidas em seu âmbito, além das respectivas penalidades impostas na legislação federal e estadual vigentes.

O superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Mateus Gonzales, compreende que a partir da sanção governamental do Seuc, a ocupação desenfreada de locais de conservação será acompanhada de perto, inclusive, apontando as responsabilidades a quem pratica danos ao meio ambiente.

“Trabalhamos em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente [IMA] para aprovar a lei sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, com o propósito de proteger o Estado com uma legislação própria. Temos diversos sistemas de conservação e agora com uma lei maior ampliaremos o nosso raio de atuação para proteger as unidades e impor responsabilidades”, analisa o superintendente.

Segundo explica o gerente de Gestão Ambiental e Clima da Semarh, Eduardo Barreto, o projeto estava sendo construído há muito tempo, em parceria com o IMA, no entanto, somente com o atual governo, a tramitação seguiu seu ritmo normal de análise e aprovação.

Barreto cita ainda que o Seuc propõe a atualização em prol do meio ambiente com um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a disposição de atender às necessidades das futuras gerações e não esgotar ou afetar os recursos naturais futuramente.

Para ter acesso à lei sancionada pelo Governo de Alagoas, basta acessar o site da Agência Alagoas (www.agenciaalagoas.al.gov.br) e clicar em Diário Oficial. Depois, basta clicar no Diário e baixar a versão eletrônica.