Brasília – A presidenta Dilma Rousseff participa da solenidade de assinatura de contratos de patrocínio de futebol e anuncia criação da autoridade fiscalizadora do futebol (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (19) a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol que vai fiscalizar o esporte no país. O órgão contará com a participação paritária de atletas, dirigentes, treinadores e árbitros e será a instância fiscalizadora do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). De acordo com presidenta, a finalidade é garantir a efetiva modernização da gestão dos clubes de futebol.

Segundo a presidenta, com essa autoridade, será possível acompanhar “com rigor e transparência” o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos clubes no Profut e permitirá que os patrocinadores tenham mais confiança na boa aplicação dos recursos investidos.

“Demos um passo decisivo em favor dessa sustentabilidade em 2015 com o início da vigência do Profut. Ele propiciou o refinanciamento das dívidas dos clubes estabelecendo como contrapartida o compromisso com regras de governança, de transparência e de responsabilidade fiscal. Foi instituído com o Profut uma verdadeira lei de responsabilidade do futebol para que nossos clubes possam se tornar empresas lucrativas”, afirmou a presidenta, durante cerimônia de assinatura de contratos de patrocínio com dez times no valor de R$ 83 milhões.

Com o prazo de adesão encerrado no final de novembro, o Profut teve a adesão de 111 entidades esportivas.

Dívidas

Aprovado em julho pelo Congresso Nacional e sancionado no fim de agosto, o Profut permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias de dívidas de clubes de futebol com a União em até 240 meses (20 anos). Em troca, as entidades esportivas precisam adotar critérios de transparência, de equilíbrio financeiro e de melhoria de gestão, como fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicação na internet de prestação de contas com auditoria independente.

De acordo com a Receita Federal, as entidades que aderiram ao programa têm dívidas estimadas em R$ 3,83 bilhões com o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, não necessariamente o total desses débitos será renegociado.

Para permanecer no programa, os clubes precisam ficar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, será excluído do parcelamento e não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.

Estatuto do Torcedor

Dilma também disse que ainda este ano encaminhará ao Congresso Nacional a proposta de revisão da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. “Queremos também propor uma legislação trabalhista própria para o futebol que deixe mais claras as responsabilidades dos clubes e proteja os atletas. Todas essas mudanças vão dar velocidade ao processo de modernização da indústria do futebol”, completou.