Órgão de defesa do consumidor de Alagoas informa que a equipe de fiscalização está sempre orientando os estabelecimentos sobre a correta emissão da nota fiscal para o consumidor [Foto: Débora Vieira]

Incentivar a educação fiscal faz parte do trabalho da Superintendência de Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL). Nesta segunda-feira (22), o Procon/AL compareceu ao primeiro sorteio do Programa Maceió Nota 10, que aconteceu na Secretaria Municipal de Finanças (SMF).

De acordo com o diretor executivo do Procon, João Neto, exigir o documento fiscal na hora da compra ou contratação do serviço é de extrema importância para o consumidor ter seus direitos assegurados: “Além de comprovar a garantia, ela assegura o direito na hora de registrar uma reclamação no nosso órgão. Sem falar na importância para a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches e hospitais”.

O diretor também destacou a importância de projetos como o Maceió Nota 10, afirmando que “programas como este, assim como o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Nota Fiscal Alagoana, incentivam o consumidor a exigir do fornecedor a emissão deste documento”.

O órgão de defesa do consumidor de Alagoas informa que a equipe de fiscalização está sempre orientando os estabelecimentos sobre a correta emissão da nota fiscal para o consumidor.

Na ocasião, o auditor fiscal do município e coordenador do Programa, Rogério Faria, explicou para João Neto, e para a diretora de atendimento do Procon/AL, Alexandra Rossiter, o objetivo do Programa. Segundo o auditor, os consumidores que solicitarem a nota fiscal em serviço têm a possibilidade de concorrer a prêmios no valor de até R$ 20 mil.

“O programa de estímulo a nota fiscal visa beneficiar a pessoa física que exige este documento em seus mais variados serviços. Para participar basta entrar no nosso site (www.maceio.al.gov.br/maceionota10/) e fazer o cadastro”, afirma Rogério.