Mais uma Unidade de Conservação de Alagoas terá o Plano de Manejo confeccionado para colaborar com seu monitoramento. Trata-se da Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho. Os recursos serão garantidos pela compensação definida pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A compensação foi calculada em R$ 136.492,29 que deverá ser paga pela construtora Sauer, devido à construção dos residenciais: Recanto das Ilhas, dos Vales, das Rosas e dos Coqueiros, cada um deles com aproximadamente 500 casas, localizados no município de Satuba.

A Câmara Técnica de Compensação Ambiental do IMA analisa e define os pagamentos para empreendimentos licenciados que possuem Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA).  Os valores finais devem ser utilizados para ações prioritárias nas Unidades de Conservação mais próximas aos empreendimentos.

A quantia é definida pelo cálculo do valor de referência somado ao grau de impacto no ecossistema. Aqueles que não cumprirem os prazos ou forem negligentes no pagamento dos valores definidos podem ter que responder a processos administrativos e penais.

Segundo Alex Nazário, geógrafo consultor ambiental do IMA, “a Câmara avalia o valor e o tipo de compensação dos empreendimentos que precisam apresentar EIA/Rima para conseguir o licenciamento ambiental. Esse caso específico será um grande avanço para as ações de manejo, monitoramento e fiscalização da APA”.

Os estudos iniciais estão garantidos com a assinatura de um termo de compromisso. O valor final será integralmente direcionado para a consolidação do Plano de Manejo.