Para que esses veículos sejam liberados será necessário que o Detran realize vistorias [Fotos: Lays Peixoto]

Uma operação conjunta do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), realizada no dia 13 de fevereiro, apreendeu 30 quadrículos, duas caminhonetes pau de arara e 70 bugres que estão atualmente no pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). Para que esses veículos sejam liberados, será necessário que o Detran realize vistorias. Porém, em decorrer do não recebimento da sentença do IMA, os bugres continuam recolhidos no pátio.

O Instituto do Meio Ambiente precisa fornecer um desembargo que comprova que a autuação em decorrência do crime ambiental foi resolvida. Só após o recebimento deste documento é que o Detran/AL poderá publicar a portaria que normatizará a legalização ambiental e reintegrará a Lei 9.503, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que explica pontos importantes com relação as vistorias.

De acordo com uma portaria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), de outubro do ano passado, apenas poderão circular nas áreas de praia os veículos automotores que prestem serviços públicos como limpeza e coleta de lixo, conservação de praias, patrulhas policiais, Corpo de Bombeiros, fiscalização de trânsito, e ambulâncias.

Além dos carros de moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais na faixa de praia da área litorânea, que, comprovadamente, não puderem acessar suas residências ou pontos comerciais por outra via.

O condutor que insistir em trafegar pela faixa de areia estará cometendo um crime ambiental que pode render autuação, multa e apreensão do veículo.