Chefe executivo-administrativo da SSP, tenente Glauber Santana (Foto: Ascom/SSP-AL)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) assume, desde já, a remuneração dos dez reeducandos que disponibilizam a mão de obra em serviços gerais e copeiragem em sua sede. O acordo de cooperação 001/16 firmado com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) tem vigência de um ano e aval da Vara de Execuções Penais.

Os serviços prestados pelos reeducandos se baseiam no artigo 28 da Lei de Execuções Penais. Ele define que o trabalho do condenado tem que atender ao dever social e à condição de dignidade humana tendo como finalidade o caráter educativo e produtivo.

“Em outubro, a Seris enviou uma proposta perguntando se havia interesse em continuarmos com os serviços; no entanto, esclareceu que se nos manifestássemos positivamente teríamos que assumir o ônus. O secretário Alfredo Gaspar não somente quis manter os reeducandos, mas equiparou a remuneração com as demais instituições ou órgãos que celebraram o convênio também. Então, ao invés de um salário mínimo, cada um passa a receber R$ 1.110,00”, afirma o chefe executivo-administrativo da SSP, tenente Glauber Santana.

Além desse diferencial, o secretário Alfredo Gaspar estendeu o benefício para quem já está no regime aberto. “Dos dez, apenas seis estão no semiaberto e da forma que era o convenio anterior não havia a possibilidade de manter os demais, teriam de ser dispensados”, ressalta o tenente.

Todos os reeducandos são supervisionados e avaliados, inclusive, no tocante à disciplina. Wagner Fragoso, chefe da manutenção da SSP e fiscal de campo dos contemplados, analisa a prestação dos serviços.

“O trabalho deles é importante porque se faz necessário manter a limpeza dentro do órgão. Além disso, também é beneficio para os dez porque ameniza a pena por dia trabalhado. Todos são acompanhados diariamente. Há uma fiscalização em tudo que é desenvolvido e cobrada também a disciplina. A vigilância é total”, afirma Wagner Fragoso.

Seleção

A Secretaria de Segurança Pública solicita dez reeducandos ao setor de Reintegração Social da Seris e lá os nomes são sugeridos pela equipe de psicólogos. Na secretaria, os enviados são avaliados pela Superintendência de Inteligência que faz todo levantamento para aprovação ou não.