Entre as irregularidades detectadas, estão: falta de registro sanitário e inexistência de alvará de funcionamento, além da ausência de licença ambiental (Foto: Ascom/Adeal)

Representantes de avícolas de Maceió protestaram nesta segunda-feira (21), na sede da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), contra a ação conjunta desencadeada pelo órgão de defesa alagoano em parceria com secretarias municipais a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e que resultou na interdição de duas avícolas.

Os manifestantes colocaram um caminhão na principal via de acesso ao prédio da Adeal, localizado na avenida Comendador Leão, impedindo a entrada e saída de veículos e, posteriormente, concentrado o protesto na recepção do órgão.

Fiscalização

De acordo com o Núcleo de Serviço de Inspeção da Adeal, a operação conjunta, realizada no dia 3 de março, resultou na interdição de uma avícola no Benedito Bentes e outra no conjunto Santos Dumont.

Além da Adeal, participaram da operação, que fiscalizou a regularidade de funcionamento do abate de aves na capital alagoana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, Vigilância Municipal de Maceió o Polícia Militar.

Em ambos os caso, segundo informou no chefe do Núcleo de Serviço Estadual de Inspeção, Francisco Tavares, as avícolas foram interditadas por estarem atuando de forma clandestina. Entre as irregularidades detectadas, estão: falta de registro sanitário e inexistência de alvará de funcionamento, além da ausência de licença ambiental.

“Antes da operação, as avícolas já haviam sido notificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maceió. As duas avícolas fechadas já haviam sido interditadas em outra operação conjunta realizada em 2014 também a pedido do MP. Mas, elas voltaram a funcionar por conta própria, apesar de estarem em condições higiênicas e sanitárias inadequadas e sem registros nos órgãos competentes”, informou o chefe de núcleo de Inspeção, lembrando que Maceió não conta com um Serviço Municipal de Inspeção. “Por isso, cabe ao órgão de defesa estadual o trabalho de fiscalização”, reforçou.

Após a interdição, segundo o representante da Adeal, foi realizada uma audiência no Ministério Público Estadual, no último dia 07, com a presença de representantes dos órgãos envolvidos na operação e os proprietários das avícolas interditadas. Na oportunidade, foi dado um prazo de dez dias para que os proprietários das avícolas interditadas apresentassem a defesa.